Contribuição Surreal

Eu já escrevi aqui milhares de vezes sobre a contribuição sindical. Vou ser até meio repetitivo. Mas eu não posso deixar de comentar a notícia de que a presidente está tentando isolar os sindicatos e negociar direto com os grevistas (Leia AQUI).

Se ela quer enfraquecer os sindicatos, basta acabar com o imposto sindical. O dinheiro deles acaba. O grande lance é que os sindicatos são bancados por nós, através do imposto sindical (ou contribuição, nome correto). Já escrevi isso AQUI esses dias.

Basicamente, a contribuição é recolhida e distribuída para várias instituições sindicais. Mais do que isso, não existe nenhum controle sobre como esse dinheiro é gasto pelas organizações sindicais.

A convenção número 87 da Organização Internacional do Trabalho garante a liberdade de escolha sindical e inclusive a escolha do trabalhador entre se sindicalizar ou não. A CLT simplesmente ignora isso.

De acordo com a OIT, o sindicato só deveria representar os sindicalizados. Logo, nos acordos coletivos, o ganho salarial só seria dado aos sindicalizados. Isso cria competição entre sindicatos, e mais do que isto, criaria competição entre os empregadores!

O sistema brasileiro é surreal. Ele pega dinheiro do contribuinte para fortalecer meia dúzia de centrais sindicais. Elas recebem um cheque em branco e organizam greves por todo o país. Isso, sem contar os "showmícios" pra favorecer os candidatos da legenda que lhe for conveniente. Será que é por isso que a presidente não propõe o fim da contribuição sindical?

O Artigo 580 da CLT (acrescido na Lei 6386) detalha a contribuição sindical. Já o artigo 589 explica como é distribuída essa grana entre os sindicatos. O que chama mais atenção nessa lei é a sua data e o nome do cidadão que assinou:

Os brasileiros vivem querendo mexer nas memórias das vítimas da ditadura. Mas essas leis do tempo da ditadura que criaram impostos e outras distorções ninguém quer mexer. Por que será, né? Será que ainda somos vítimas da ditadura? Ou será que somos vítimas de uma democracia com pretensões autoritárias?

PS: Aos interessados no assunto sugiro o podcast com a Carla Romar, especialista na legislação. Acesse AQUI.