Ontem o STF declarou a constitucionalidade do sistema de cotas. As universidades estão livres para reservar vagas para grupos de pessoas, em particular para os alunos oriundos de escolas públicas e afro-descendentes.
Na minha opinião o sistema de cotas é a solução "fácil" para um problema muito maior. Facilitar a entrada na universidade pública para estes grupos busca corrigir uma forma de desigualdade que possui outra origem: a desigualdade na qualidade da educação pública.
A má qualidade da educação básica (ensino fundamental e médio) no Brasil é a maior causadora das desigualdades de renda observadas na idade adulta. Crianças de famílias pobres evadem e reprovam com mais freqüência que as mais ricas e tem acesso a uma educação que, em média, é de qualidade e quantidade (horas aula) inferior. Este é o verdadeiro problema. Estivessem todos, ricos e pobres, em igualdade de condições ao completar o terceiro ano do ensino médio, não seria necessária a política de cotas. Entrariam na universidade os mais inteligentes e os mais esforçados.
Buscar corrigir a desigualdade via sistema de cotas não é a solução de longo prazo. Pode ajudar a mitigar a desigualdade no curto prazo, mas também causa distorções. Uma delas é o aumento na demanda por vagas no ensino público. O aluno do setor privado tende a migrar para o ensino público para ter acesso a vaga de cotista. Outro efeito é o viés estatístico. Nos últimos 10 anos, quando o sistema de cotas em universidades passou a ser discutido e implementado, a população de cores parda e preta (nomenclautra do IBGE) aumentou como proporção do total de brasileiros. Os pretos eram 10.554.336 em 2000 e eram 14.517.961 em 2010. Um aumento de cerca de 38%. Enquanto isso, a população branca diminui. O que indica, provavelmente, algum viés, já que a cor é auto-declarada.
O grande ponto é que o sistema de cotas é paliativo. É um torniquete em uma fratura exposta. A solução não é simples e muitos políticos não se interessam em solucionar o problema. A solução de longo prazo para a desigualdade de renda no Brasil (ou em qualquer outro lugar) não será alcançada com bolsas ou cotas. A única solução é melhorar a educação da populacão.
10 comentários:
Cristiano,
concordo inteiramente com você. Agora, uma dúvida que me acomete e que não tenho a mínima ideia de como responder é a seguinte, sobre o viés estatístico:
Será que antes as pessoas negras e pardas se declaravam brancas por algum motivo X (talvez medo de serem eliminadas previamente num processo seletivo) ou hoje são os brancos que se declaram negros e pardos para concorrerem a vagas pelas cotas?
Ademais, também acho que critérios precisos devam ser estabelecidos. Me lembro do caso de alunos gêmeos que prestaram vestibular pra UnB via cotas. Um deles foi aceito como cotista, o outro não.
Abraço!
Iury,
agradeço o seu comentário. Sobre o viés, eu tirei os dados (que são do Censo 2010) desse site aqui:
http://www.cdsa.ufcg.edu.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=836:o-brasil-mostra-a-sua-cor&catid=92:artigos&Itemid=460
Segundo a CDSA, uma teoria é que antes as pessoas eram pretas/pardas e não diziam (por algum motivo X, como você escreveu), e o que está ocorrendo agora é uma correção estatística, e não um viés.
Mas notem qeu eles dizem que o motivo é justamente as cotas:
"o fortalecimento identitário dos afrodescendentes e a consequente elevação da auto-estima da população negra brasileira estejam relacionados com as políticas afirmativas empreendidas pelo governo Lula e com o debate acerca delas na sociedade civil. Ponto para o movimento negro, tanto em virtude dessa conquista – digamos - moral, quanto pelo próprio fortalecimento de sua agenda, agora voltada oficialmente para a maioria do povo brasileiro."
Abs
Cristiano
Cristiano,
Infelizmente somos poucos que pensam assim. Ontem comentei com um post de uma amigo elogiando o sistema.
Será que um aluno de escola pública consegue em média em 5 anos de universidade compensar uma defasagem de ensino de quase 18 anos?
Pelo que eu pude ver na engenharia não, mas não tenho números concretos para isso, e acho muito difícil do governo divulgar essas estas estatísticas já que o que deveria ser uma solução de curto prazo, dando uma oportunidade aos alunos hoje, dando tempo do governo reestruturar o sistema de ensino básico brasileiro acabou virando uma solução definitiva.
A causa da desigualdade não é o péssimo ensino público brasileiro. A causa são mais de 300 anos de escravidão e um preconceito enraizado na cultura brasileira e ocidental, que nós fingimos não ver. O ensino público de baixa qualidade é um fator que contribui, e muito, para a aumentar e aprofundar esta desigualdade. Portanto, no curto prazo, as cotas são necessárias sim para reparar todo esse dano causado à essa parcela da população. Mas no longo prazo, a solução para diminuir ou até eventualmente acabar com a desigualdade, é o investimento forte em educação pública de qualidade, em todos os níveis.
O ideal é ter o sistema por um lado e por outro um trabalho sério pra estruturar melhor o ensino no Brasil.
O "engraçado" de tudo isso, é que não são apenas escolas públicas que hoje lançam alunos que, teoricamente, seriam menos qualificados. A quantidade de escola particular com um ensino péssimo é enorme.
Não creio que uma melhora na educação pública seja suficiente para mitigar todos os problemas. É preciso dar meios de que um estudante pobre tenha tranquilidade para estudar em condições parecidas com as do rico, ou seja, é preciso ter alimentação, saúde, pais que o sustentem. Só que aí vem a discussão do bolsa-família, que é esmola, que não resolve, que prestigia a vagabundagem. Mas aí o pobre é pressionado de todos os lados. Vocês querem que as pessoas menos favorecidas trabalhem 40h, estudem, resolvam problemas familiares. É um discurso um pouco perverso, pois na prática, não muda nada.
Se você transformar a escola pública em uma escola excelente, vai ocorrer migração dos estudantes do ensino particular. Não necessariamente vai reduzir a evasão do estudante pobre. Então, escola é bom, mas é pouco.
Além disso, o liberalismo cria formas de privatizar até o que é público. Por exemplo, o que são os cursos pré-vestibular particulares, que dissecam as questões à exaustão? O que são os livros com compilações de questão de vestibular? Se fossem gratuitos, tudo bem, mas há aí uma clara diferenciação das condições de participação no vestibular. Algumas universidades fornecem cursinhos gratuitos, alguns muito bons, porém, como eu disse, só educação não resolve. Pode até deixar alguns hipócritas de consciência limpa, tipo "fiz a minha parte", mas, convenhamos, até as cotas são muito pouco. Eu tinha colegas da UFRGS que se queixavam de ter de pegar dois ônibus, e alguns viviam em condições similares às minhas, classe média, enfim.
Falta sairmos desse patamar arrogante de achar que pobre é vagabundo e não se esforça para entendermos de verdade suas dificuldades, sem preconceitos. Talvez as cotas sejam um primeiro contato físico, pessoal, sensível, com essa população que, além de sofrer com todas as adversidades, tem de enfrentar o preconceito da pseudoelite intelectual.
A educação pública melhorada, da pré-escola até o segundo grau, universalizada, não é só a solução. É a única solução.
O fato é que destruíram a educação e a escola pública foi transformada, infelizmente, em creche ou em albergue.
As crianças são deixadas nelas para terem merenda e cuidados, enquanto os pais trabalham.
Logo logo, será visto tentativa de estabelecer cotas em escolas de alto desempenho como o ITA, por exemplo.
Mesmo nas escolas que não o ITA, alunos poderão entrar, mas, muitos, dificilmente sairão.
E isso não é por preconceitos ou racismo, pois, muitos "brancos, loiros de olhos azuis", também poderiam entrar e não sair.
Como "pretos e pardos", muitos deles, poderiam entrar e sair. Nada é determinístico, muito menos "raça", que não existe.
Aliás, quem qarante 100% que a saída está no ensino superior? Por que não estaria no técnico de nível médio?
E ademais, na realidade, da maneira como as coisas estão indo, a garotada concluindo, ao menos, o segundo grau, já os credenciaria a algum emprego melhor, de nível intermediário, até uma faixa de R$ 800,00 a R$ 2500,00. É isso que se percebe ocorrer. Sem o segundo grau, nem isso.
Assim, cotas não resolvem nem a educação, nem os preconceitos e nem a evolução salarial muito acima das citadas. Há certas carreiras de nível superior, sendo buscadas por até R$ 3000,00, depois de mais de cinco anos de curso e alguma especialização.
E dificilmente as cotas serão por um período, como "ação positiva". Serão permanentes, como tudo indica.
Mas, Francisco, que coisa de "liberalismo" seria essa? E qual o contraponto a esse tal de "liberalismo" que "cria formas de privatizar até o que é público"?
O que não estaria privatizado hoje? Ou o que não seria "liberalismo", hoje?
Essa visão paaece equivocada.
Dawran, é bom você ter perguntado sobre liberalismo, pois o liberalismo é visto de várias formas, desde uma ideologia extremamente egoísta até interpretações mais altruístas. Referi-me na minha postagem ao liberalismo senso comum, que costuma aparecer nos jornais e conversas de bar, ou mesmo entre economistas que não se aprofundam no tema: o liberalismo econômico no entendimento de que o mercado se autorregula e, em última instância, promove o bem comum.
Mas há outras visões do liberalismo econômico que se aproximam do socialismo. São visões defendidas por Amartya Sen, por exemplo, que recentemente visitou o Brasil. É saudável que o mercado tenha livre concorrência, mas um governo é importante para aparar arestas e promover o bem comum. A concorrência em si promove grandes vencedores, que podem originar grandes desigualdades sociais. As riquezas centralizadas nas mãos de poucos não é útil para o capitalismo e muito menos para a sociedade. Portanto, a nação bem-sucedidade é aquela que sabe interferir no mercado de forma a promover o bem comum.
A nossa constituição diz que somos todos iguais perante a lei, mas também que devemos promover equidade de condições entre os desiguais. Ou seja, se eu ganho 1000 e tu ganhas 10000, eu preciso ter condições semelhantes às tuas para adquirir um imóvel. Isso o governo pode promover através de políticas de taxas de juros diferenciadas, entre outras medidas.
A política de cotas é um desdobramento do princípio constitucional da equidade. Não é nenhuma novidade, está previsto na carta magna de 1988, apenas é mais discutida agora porque atinge a classe média/média alta, praticamente hegemônica nos assentos da universidade pública.
A meritocracia é uma balela, o ingresso via vestibular se tornou uma indústria e não é mais indicador de merecimento; é "a indústria para passar nas provas". Isso ao meu ver não tem nada a ver com mérito, mas sim com poder aquisitivo para comprar vagas na indústria dos macetes. Com 3 ou 4 anos de cursinho, qualquer um entra em medicina na UFRGS. Em geral, quem tem bastante dinheiro, entra na primeira ou segunda tentativa. Agora, qual é o pobre que tem recursos para ficar todo esse tempo tentando a sonhada vaga?
Discordo que o curso técnico seja alternativa no Brasil. Pode ser na Alemanha, nos EUA, mas não aqui. Curso técnico aqui é sinônimo de emprego mal-remunerado. Veja a situação dos auxiliares de enfermagem x enfermeiros; dos técnicos em contabilidade x contadores; dos técnicos em eletrônica x engenheiros eletricistas. E por aí vai.
Aqui no Brasil o nosso mercado de trabalho dá oportunidades para quem tem curso superior e olhe lá. As vagas são extremamente preconceituosas em seus requisitos e não é raro exigirem uma formação que extrapola as atribuições do cargo. Deseja-se sempre obter o máximo custando o mínimo.
Portanto, o mercado, por si só, não é capaz de promover um capitalismo saudável; precisa de um governo para fazer cessarem os eventuais excessos. Um capitalismo saudável é aquele em que o capital flui livremente, para lá e para cá, com pouca concentração de renda. Não vejo como as cotas possam ser ruins para o capitalismo, para o empreendedorismo ou mesmo para a sociedade. É ruim para um ou outro indivíduo que terá de prestar mais um vestibular e possivelmente possui recursos para continuar na disputa, mas coletivamente os ganhos são maiores ao meu ver.
Francisco e Darwan,
acho que o grande ponto de divergência aqui é: o quão iguais devem ser as condições providas pelo estado para dizermos qu de fato existe oportunidade de condições?
O caso citado nesse seu último comentário Francisco, é impossível sob qualquer sistema.
Não tem como acontecer o "se eu ganho 1000 e tu ganhas 10000, eu preciso ter condições semelhantes às tuas para adquirir um imóvel."
É um argumento muito legal de escrever aqui no blog, mas é impossível na prática.
Até onde o estado pode e deve ir na promoção da igualdade de condições?
O argumento do meu post é que o governo deveria investir mais recursos em promover essa igualdade antes na vida das pessoas. Depois de 17 anos com ensino ruim, fica mais complicado e mais caro. É o que dizem os neurocientistas e os economistas.
Essa sua história da indústria do cursinho só vale pra cursos como medicina e direito. Mas entendo o seu argumento. De fato, muitos governos dão cursos pré-vestibular gratuitos. Aqui no ES tem um programa grande que prepara os alunos da rede pública.
Mas, de novo, é uma alternativa cara. O ideal seria uma escola de qualidade, com turno integral, 3 refeições e transporte escolar.
Essa escola nem precisa ser de administração pública. Pode ser uma escola privada e o governo dá o voucher no valor da mensalidade. O ProUni é exatamente isso só que pro nível superior.
O governo não tem como tornar tudo igual. Se os pais da criança se separam, o pai morre ou é alcoólatra, o governo não pode entrar na casa e colocar um pai substituto. Certas desigualdades vão sempre existir porque as pessoas fazem escolhas diferentes.
Pra finalizar, a meritocracia não é balela. Existem milhares de casos de jovens pobres que prosperaram por seus méritos e de seus pais, mesmo iniciando em condições desiguais. Minha família é um exemplo disso por parte de mãe e de pai. Meus dois avós tinham baixíssimo nível de educação. Um deles formou duas filhas na faculdade (uma delas privada) sabendo só assinar o nome. Do outro lado, meu pai começou a trabalhar com 12 anos de idade. Eles tiveram que se esfoçar mais que os outros? Sim e muito. Mas só chegaram onde chegaram pela meritocracia. Do outro lado temos milhares de exemplos de filhos de famílias prósperas não se esforçam e perdem fortunas. Existe uma literatura longa sobre isso.
Bom, eram esses meus comentários. Pensem nisso, até onde deve ir o estado na busca pela promoção da igualdade de oportunidades?
Abraço,
Cristiano
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