Em meio a toda essa discussão sobre redução de juros, alguns assuntos passam batidos. Uma notícia interessante que saiu ontem foi a de que o seguro-desemprego irá mudar.
Segundo a Exame (AQUI):
Brasília - O trabalhador que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego a partir da terceira vez, dentro de um período de dez anos, terá de comprovar matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 160 horas.
Esta mudança é muito boa. Depois de um determinado tempo de trabalho com carteira assinada, o funcionário tem direito ao seguro-desemprego. A quantidade de parcelas que ele tem direito depende da quantidade de meses trabalhados nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, na forma a seguir:
- De 6 a 11 meses: 3 parcelas;
- De 12 a 23 meses: 4 parcelas;
- De 24 a 36 meses: 5 parcelas.
Apesar de ser uma segurança para o trabalhador, o seguro-desemprego cria um incentivo perverso. O trabalhador de baixa renda tem o incentivo a ficar um tempo na empresa e "forçar a demissão" depois de um período para sacar o FGTS e ter direito ao seguro-desemprego. Muitos pensam que isso seria uma estratégia ruim, porque, afinal, o valor total recebdo será menor. Mas, mutias pessoas, infelizmente, preferem "receber sem trabalhar". É uma escolha e os dados mostram isso.
A nova legislação vai dificultar esse terceiro pedido. Ela vai impor um custo, na forma de freqüência em um curso, aos que desejarem requerer esse seguro após a terceira vez. É uma boa medida, ela limita o efeito do incentivo perverso e ao mesmo tempo qualifica o trabalhador.
Obviamente, esse curso tem um custo (via PRONATEC). Imagino que isso tenha sido levado em conta na decisão de mudar o sistema.
2 comentários:
Lembrei na hora dessa entrevista com o Sargent: http://www.minneapolisfed.org/publications_papers/pub_display.cfm?id=4526
Na parte que ele fala sobre desemprego persistente. Em específico:
"Our simulations exhibit a force that traps the European worker in unemployment. Unemployment compensation systems typically award you compensation that’s linked to your earnings on your last job; those past earnings reflect your past human capital, not your current opportunities or current human capital. That can make collecting unemployment compensation at rates reflecting your past (and now obsolete) human capital more desirable than accepting a job whose earnings reflect a return on your current depreciated level of human capital. This mechanism sets an incentive trap that induces the European worker to withdraw from active labor market participation. "
Recomendo a leitura!
Abraço!
Cristiano
Se o comentário chegar, deu certo no OpenId
Falta um dado nessa matéria. Muitas vezes a demissão "forçada" ocorre de comum acordo. O trabalhador devolve "por fora" para empresa a multa de 40%. Saca o FGTS, pede seguro desemprego e entra na informalidade até o vencimento do seguro. Com o mercado de trabalho aquecido, não é difícil a recolocação. Acho temerário afirmar que a maioria fica na vagabundagem. Claro que uns ficam. Mas outros, não. O nó é quantificar isso. Eu aposto mais na jogada como um truque para aumentar renda e para a empresa escapar da multa de 40%.
Abs.
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