Semana passada a ANATEL aprovou regras que permitem a abertura do mercado de TV a Cabo. Agora, mais empresas poderão entrar neste setor e competir com as firmas estabelecidas. Bom para o consumidor.
Estima-se que o mercado aumente entre 30% e 40%, gerando receitas de quase 5 bilhões de reais para o setor. Desse montante, mais de 1 bilhão irá para os cofres dos estados, em forma de ICMS. O consumidor ganha duas vezes, por ter mais opções, pagar menos e também por melhores serviços públicos (se essa verba adicional for bem investida pelos governantes).
Outro ponto é a abertura para espaços de propaganda na TV fechada, o que é bom para as emissoras e bom também para empresas de TV a cabo. Agora o produto delas, que chega a um público muito particular, tem mais valor de mercado.
Além disto, existem algumas obrigações (do
Paraná Online):
A abertura do mercado de TV a cabo será condicionada ao cumprimento de obrigações pelas empresas interessadas em prestar o serviço. Uma das exigências é que as empresas com poder de mercado significativo, como a Net, por exemplo, terão que cumprir a meta de cobertura de 50% a 70% da área que detém a outorga em até 36 meses.
Para os novos operadores, que não se encaixam nessa classificação, porém, as obrigações são mais amenas: 25% dos 66% no prazo de 96 meses. Com o intuito de expandir o serviço para pequenos municípios, não haverá, no entanto, condicionantes para cidades com menos de 100 mil habitantes.
A decisão da ANATEL porém tem alguns pontos nebulosos. No novo regulamento do setor, a concessão de outorgas é feita de forma ilimitada ao preço de R$ 9 mil. Ou seja, basta pagar 9 mil reais e está aberto um mercado. Esse modelo tem um ponto bom. Agiliza a entrada das novas firmas. Porém, ele reduz a receita do Estado. Que poderia fazer um leilão das áreas, assim como faz com os espectros de freqüência. A última licitação foi feita em 2000 e os valores foram muito elevados (milhões). Assim, as que pagaram para entrar antes, teriam os seus ativos (suas licenças) reduzidas ao valor de 9 mil reais.
Outro ponto é a questão da fiscalização. A ANATEL passaria a fiscalizar o conteúdo das TVs a cabo.
A minha opinião é que este pode não ser o melhor modelo, mas é melhor do que o atual. A abertura de qualquer mercado é louvável. Mais ainda, nem sempre esse sistema de licitação/leilão é o melhor. Ele pode até arrecadar mais, mas sempre está vulnerável a fraudes e tudo mais (ver
AQUI por exemplo). A questão da fiscalização é controversa. Eu não vejo necessidade nenhuma de fiscalizar a TV fechada. Assina quem quer, e assiste ao canal quem quiser. Mas, entendo a preocupação.
Mais detalhes sobre a abertura do mercado estão
AQUI e
AQUI.