Quando os órgãos responsáveis pela defesa da concorrência (SEAE/SDE/CADE) fazem suas análises, uma definição muito importante é a do
mercado relevante. Ou seja, qual o tamanho (em termos geográficos e de produtos substitutos) do mercado que está sendo analisado?
Um leitor me enviou um caso muito interessante que demonstra a importância da determinação do mercado relevante, e de como seu erro pode levar a conclusões potencialmente equivocadas, resultando em dano à competição e conseqüentemente ao consumidor. Segue o caso (preservei alguns detalhes):
Estaciono hoje meu carro em um estacionamento perto do meu trabalho, pagando mensalidade de R$308,00. O seguro do meu carro vence esta semana e me apresentaram algumas opções: Sul América, ao preço de R$1.170,00 e Porto Seguro, R$1.350,00.
Escolhendo Porto Seguro tenho desconto de 10% como mensalista no estacionamento e 30% como rotativo.
Entrentanto, fui hoje notificado de que a mensalidade Estapar (proprietária do estacionamento) passará para R$395,00.
Trata-se de aumento de aproximadamente 28%. Caso seja mensalista, pagarei, pela Porto Seguro, R$355,00; porém, caso passe ao regime rotativo, usando o estacionamento 22 dias no mês, pagarei R$308,00 em face do desconto de 30%. Certamente, alguém não está fazendo contas.
Indaguei a razão do aumento tão elevado. Perguntei aos funcionários se seus salários haviam crescido na mesma proporção. SABE qual foi a resposta: concentração no mercado de estacionamentos no Rio de Janeiro - algo que eu já havia percebido. A empresa Estapar tem adquirido várias outras empresas concorrentes.
Muito interessante, não? Após algumas trocas de emails com este leitor, obtivemos mais algumas informações. Por exemplo, ele encontrou esta notícia
AQUI:
Com 141 mil vagas espalhadas em 643 estacionamentos no País, a Estapar tem planos de triplicar o número de vagas nos próximos cinco anos e oferecer serviços no espaço destinado a apenas para guardar carros. Conforme noticiou o jornal Valor Econômico, a ideia é do BTG Pactual, o banco do empresário André Esteves que comprou 50% do controle da Estapar, em maio, por meio de um fundo de private equity. "Nós temos quase 650 estacionamentos. É mais do que as Casas Bahia, que possui cerca de 500 lojas. Queremos alavancar a capilaridade da rede", disse Marcelo Hallack, sócio do BTG Pactual.
Fonte: Valor Econômico (SP), 15 de outubro de 2009
Notem que isto é de 2009. Ou seja, o negócio de estacionamentos parece muito bom. Está virando (ou já virou) um negócio de peixes grandes.
Fomos a busca de eventuais atos de concentração levados ao trio SEAE/SDE/CADE relacionados a esta possível concentração de mercado e foi aí que chegamos na questão do mercado relevante. Eis que notamos que o sistema de defesa da concorrência trata como se as recentes aquisições da Allpark (Estapar) devessem ser analisadas apenas considerando o número total de vagas que resultam da operação como proporção do número total de vagas existentes no
município.
Encontramos este parecer
AQUI.
O documento trata da aquisição da Zylpin pela Estapar. Mas, a dupla SEAE e SDE define dois mercados relevantes como os municípios de São Paulo e Santo André. A operação é aprovada.
A questão aqui não é se a operação deveria ou não ser aprovada. O ponto todo é:
o mercado relevante de estacionamento é a cidade inteira? Quer dizer, o estacionamento no Jardim Paulista está no mesmo mercado que um estacionamento no Morumbi? Dificilmente.
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| Estapar-Riopark |
A proposta seria a definição de um mercado relevante por bairros, isso evitaria, por exemplo, que empresas comprassem todos os estacionamentos de um bairro. Neste caso, qualquer pessoa que estacionasse na região acabaria nas mãos de um monopolista.
A definição do mercado relevante é um dos pontos mais importantes na análise de concentração. Muitas vezes mercados geográficos que parecem únicos, são muito distintos. A decisão sobre uma fusão ou aquisição depende crucialmente desta definição.
PS: Agradeço ao meu leitor que teve o nome preservado pela excelente sugestão de post.
