O setor de TV a cabo vai passar por fortes transformações. Após a Lei da TV a Cabo (de 1997) o modelo de regulação deste setor passou a funcionar mais ou menos assim:
- A ANATEL determinava o número de prestadores de serviço em cada cidade;
- Um leilão/licitação pública era feita;
- A empresa começava suas operações na localidade/cidade.
Neste processo a ANATEL arrecadou milhões de reais. Para se ter uma idéia, o maior lance para arrematar uma licença foi oferecido no Recife (PE): R$ 18,12 milhões. (
AQUI)
Como o número de licenças era pequeno e o setor tem claramente ganhos de escala, formaram-se praticamente monopólios, ou no máximo oligopólios. Conforme a renda do brasileiro foi aumentando, os valores das mensalidades também subiam. E as fusões e aquisições começaram a acontecer, tornando o mercado ainda menos competitivo (A NET comprou a Vivax e a BIG TV, por exemplo (
AQUI)). Enquanto isso, A DirecTV, por exemplo, se fundiu com a SKY tornando o mercado de TV via satélite bem parecido com o de TV a cabo, ou seja, basicamente um monopólio (
AQUI). Em qualquer cidade do Brasil, a oferta de acesso a TV por assinatura não tem 5 concorrentes. Por favor me corrijam se vocês conhecerem algum contra-exemplo.
Recentemente houve um pulo do gato da NET/Embratel. A empresa começou a ofertar um pacote (um
bundle chamado
triple play) de produtos, que inclui TV a cabo, Internet e telefonia fixa. Ou seja, a empresa aproveitou que tinha grande fatia do mercado de cabo e internet e entrou arrebentando no mercado de telefonia fixa (
AQUI).
Acontece que as empresas de telefonia fixa não podiam entrar no mercado de TV a cabo, já que existe uma proibição e por cerca de 10 anos (desde 2000) não são leiloadas novas licenças neste setor. Ou seja, a empresa de TV a cabo entra na de telefonia fixa, mas a de telefonia fixa não pode entrar no mercado da TV a cabo. Sacou?
A ANATEL discutiu durante muitos anos um novo modelo de regulação pro setor e o modelo atual agora permite que qualquer empresa (incluindo as de telefonia fixa) entrem no mercado de TV a cabo. Para isso basta comprar a licença por R$ 9.000 Reais (
AQUI). Ou seja, a ANATEL acabou com os leilões para permitir a entrada. Tudo que um órgão de defesa da concorrência deveria ter feito desde o início (lembrando que a lei anterior era de 1997).
Segundo os dados que eu consegui levantar aqui nos jornais da internet, a NET/Embratel tem 80% do mercado. Coisa pouca, praticamente um monopólio. Qual o resultado disso? Preços elevadíssimos e falta de opções no menu de canais.
Enfim, parece que a ANATEL acordou e vai abrir esse mercado (a melhor reportagem que achei sobre o assunto foi essa
AQUI). Se não for muito tarde, vai ser uma boa medida. Eu particularmente acho que o futuro da TV fechada é
wireless, mas, no país do Plano Nacional de Banda Larga tudo é possível. O engraçado é que tem um pessoal defendendo o modelo antigo. Veja um pedaço de um artigo no
Estadão:
"De fato, sob determinadas condições e em determinados contextos, o excesso de competidores poderia comprometer não apenas o atendimento a outros objetivos de interesse público, como a própria prestação adequada e contínua do serviço, a preços razoáveis, aos assinantes."
Aula de Microeconomia I para o autor. Deixo o link para o artigo original
AQUI. Acho que ele pensa que ter 4 competidores é pior do que ter apenas 1 por causa de "objetivos de interesse público". O autor ainda argumenta que a mudança pode criar um grande monopólio no setor. Tipo, 80% pra ele não é monopólio. Por fim, ele argumenta que o modelo não deve mudar porque isso vai diminuir a receita da ANATEL, sendo que a ANATEL não leiloa licenças desde 2000. O pior é que o TCU concorda com esse argumento (
AQUI)!.
Enquanto isso, eu fico sem o pay-per-view da NFL.