A discussão econômica da semana passada foi o pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda. Na quinta-feira o Ministro Guido Mantega anunciou a redução de aproximandamente 10 bilhões de Reais no orçamento da União. Da
Folha Online:
Segundo o ministro, o governo não deixará a economia brasileira se expandir a um ritmo de 7% este ano, bem acima da capacidade do setor produtivo nacional em fornecer mercadorias e serviços, o que levaria a um aumento da inflação.
O objetivo do pacote é conter a alta da inflação. Política monetária e fiscal têm que andar juntas para que os objetivos sejam alcançados mais facilmente. Já discutimos essa questão aqui no blog (
AQUI). A questão é saber se o tamanho do ajuste proposto é suficiente para que o objetivo seja alcançado.
Nos anos anteriores, o tamanho da máquina governamental aumentou muito. Em particular, aumentaram as despesas com pessoal, previdência e custeio. Essas despesas são pouco flexíveis no curto prazo, deixando o Governo engessado (sem capacidade de diminuir despesas ou aumentar investimentos). Ao mesmo tempo, o governo diminuiu o superáviti primário e usou um instrumento contábil para mascarar isto, deixando as obras do PAC fora do cálculo. Do
Blog da Míriam Leitão:
A Tendências Consultoria calcula que as despesas do governo cresceram em média 7,7% ao ano nos últimos 10 anos enquanto o PIB cresceu bem menos, 3,3%. Se esse aumento fosse concentrado nos investimentos, o gasto seria saudável. O problema é que ele se concentra em salários para funcionários públicos, reajustes no INSS e nas despesas correntes, que são gastos para o próprio funcionamento do governo. Para se ter uma ideia da diferença de valores, nos 12 meses terminados em março, o governo e o Banco Central gastaram R$ 597,1 bilhões. Desse total, R$ 154,4 bilhões foram para pagamento de pessoal; R$ 232,8 bilhões, para benefícios previdenciários; e apenas R$ 39 bilhões, para investimentos.
A conseqüência não poderia ser outra. Ao longo do tempo, e com a queda do PIB no ano passado, a dívida pública aumentou como proporção do PIB. Veja a figura abaixo (também do Blog da Míriam Leitão):
A conclusão é simples. O aumento é pequeno, apesar de a política ir na direção correta. As taxas de juros futuros caíram quando o pacote foi anunciado (do
InfoMoney). O contrato mais negociado (de Janeiro de 2012) fechou em queda de 12,30% para 12,24%.
O Felipe Salto, da Tendências Consultoria, fala para a
VEJA:
O corte ideal para equilibrar as contas, segundo cálculos da Tendências, é uma redução de mais de 30 bilhões de reais. "No entanto, esses 10 bilhões são bem-vindos porque são uma ajuda para amenizar as pressões sobre demanda agregada", avalia o economista.
O grande problema é que se você olha o gráfico acima fica claro que o repasse do Tesouro para o BNDES é gigantesco. Ele salta de menos de 1% do PIB para mais de 4% do PIB em apenas dois anos. Ou seja, o governo está tomando dívida pagando SELIC (ou mais) e emprestando a taxas mais baixas no mercado interno, subsidiando os mais diversos projetos. Muitos desses projetos vão alimentar fortemente a inflação. Quando o BC aumenta a SELIC, aumenta o quanto o Tesouro paga, mas o BNDES não aumenta as suas taxas. E a dívida cresce ainda mais rápido.
Existe, portanto, um claro descompasso entre as áreas fiscal e monetária do Governo. O pacote fiscal é bem-vindo, mas pode ser tardio e ineficiente. O ideal seria uma política fiscal que fosse um pouco mais forward-looking, que pensasse na composição dos gastos com mais seriedade, e que diminuísse a dívida pública com relação ao PIB, para que não acabássemos passando pelas convulsões sociais que a Grécia e a Espanha estão passando.
A herança deixada pela atual gestão é uma dívida de 64% do PIB. Esta tarefa de reduzir despesas permanentes e tornar a máquina pública mais eficiente ficará para o próximo Governo...