Os Efeitos da Política de Cotas

Esse é um assunto delicado. Então, tentarei escrever detalhadamente. A política que me refiro é a de cotas raciais/cor da pele no ingresso via Vestibular. Essa política parte do princípio que existem raças/cores diferente. E que devido ao processo histórico (social e econômico) ao qual estas raças/cores foram expostas há necessidade de um subsídio, ou um reparo do ponto de vista de oportunidades econômicas e sociais. A educação, então, passa a ser uma questão fundamental, já que eleva o status social e a renda. Eu não vou debater se o princípio está correto ou não. Vamos assumir que esteja.

Eu vou pular o debate sobre a existência de raças, pois não creio que esse conceito seja adequado aos seres humanos, e vou usar o termo cor de pele.

O grande problema com uma política de cotas é justamente determinar se o indivíduo pertence ou não à determinado grupo caracterizado pela cor de pele. A cor da pele, por si só não é uma estatística suficiente (para usar um termo estatístico, mas que faz todo sentido neste argumento) para determinar se a pessoa passou ou não por um processo histórico que demande subsídio público.

Portanto, o grande problema do uso da cor da pele está no fato de ela não delimitar completamente o tamanho desse grupo que receberá o subsídio. Conhecedor das leis e dos incentivos, um aluno de terceiro semestre de Economia concluiria que as pessoas teriam incentivos a se auto-declararem da cor conveniente ao recebimento do subsídio. E acertaria.

Esse problem, porém, não é criado pela má índole da pessoa ou por ela estar se aproveitando da lei. Mas, sim, pela fragilidade da lei. Esse comportamento explica o aumento do número estatístico de negros e pardos nas pesquisas recentes.

A lei mudou a cor do brasileiro. Mas, aí está um ponto fundamental. O branco irá se declarar pardo, e o pardo negro, e até o japonês vai querer ser pardo, se ao fazer a declaração ele conseguir obter um grande privilégio. Caso contrário, ele escolherá a cor que lhe agrada mais ao responder a pesquisa. No passado, o pessoal da meiuca achava melhor se declarar branco, agora a coisa mudou.

Aí está a falha do argumento de que a cor é um determinante. Pois se eu posso mudar de cor, então o grupo privilegiado irá inchar e a política irá falhar.

Na verdade, a política não mudou a cor do brasileiro. A verdade é que a maioria dos brasileiros é dessa cor meio café com leite que é rara em outros países onde a segregação de cores permanece, apesar das conquistas sociais e econômicas. A verdade é que muita gente é dessa cor ali na meiuca, e que quando o pesquisador bate à sua porta você responde o que lhe parece mais adequado.

A verdade é que uma política que foca na cor da pele é inadequada para redistribuir renda, pois muitos pobres são exatamente camaleões, uma hora são brancos e outra são negros. De acordo com a conveniência.

A verdade é que no Brasil, quando a auto-declaração de cor não era afetada pela política de cotas, existia uma grande correlação entre a cor da pele e o nível de renda. Em geral, os negros recebiam menos. O que fez com que os políticos pensassem em usar a cor como determinante de acesso ao subsídio.

Essa correlação vai diminuir com a política. Não por causa da política em si, mas porque se todos forem pardos/negros, o efeito simplesmente desaparecerá estatisticamente. E vão concluir que foi efeito da política. E vão estar errados.

Mas não vão poder dizer que eu não avisei...